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Tudo sobre contrato de locação comercial

Tudo sobre contrato de locação comercial

Como o próprio nome já diz, o contrato de locação comercial trata-se do aluguel de um imóvel com destinação à exploração de alguma atividade econômica.

Porém, ao decidir por assinar um contrato, é importante validar se o local atende às necessidades do locatário e, principalmente, da empresa, funcionários e clientes.

Portanto, seja uma indústria, comércio ou serviço, a escolha do local pode ser determinante para o sucesso do negócio.

Após a definição do local, é preciso se atentar às obrigações, direitos e deveres do contrato.  

O que é uma locação comercial?

A locação comercial é destinada à exploração de alguma atividade econômica, como comércio, indústria, escritório ou depósito. 

As regras relativas à locação não residencial estão nos artigos 51 a 57 da Lei 8.245/91, também conhecida como Lei do Inquilinato.

Ela é responsável por regular o mercado de aluguel de imóveis no Brasil, sejam residenciais ou comerciais. 

Desta forma, ela estabelece regras e normas que devem ser seguidas pelo contrato de aluguel, como condições para quebra de contrato e restrições para prazos, multas e ajustes.

 O que avaliar antes de assinar um contrato de aluguel

Primeiramente, o documento deve apresentar todos os detalhes que foram acordados entre as partes. Entre eles, no contrato de locação comercial, deve constar:

  • valor do aluguel;
  • taxas, reajustes e prazo do contrato;
  • restrições de alteração do espaço;
  • formas de pagamento;
  • rescisão;
  • reparos e benfeitorias no imóvel;
  • obrigações e direitos de ambas as partes;
  • questões de renovação de contrato;
  • multas e consequências do não cumprimento das cláusulas do contrato.

Assim, essas informações evitam conflitos entre as partes e garantem uma transação mais segura. 

 Responsabilidades do proprietário e do inquilino

Primeiramente, é preciso ressaltar que as obrigações contratuais podem variar conforme a estrutura do imóvel e o acordo feito entre as partes.

Desta forma, dentre as mais comuns ao proprietário, podemos citar: entrega do imóvel em condições de uso e custeio de fundos de reserva e gastos extras de condomínio.

Assim como o proprietário, o inquilino também tem responsabilidades que devem constar no contrato de locação comercial do imóvel.

Pagar o aluguel e os encargos dentro do prazo e seguir regras e regulamento do condomínio são algumas dessas obrigações.

Assim como na residencial, na locação comercial, um ponto que merece destaque em um contrato são as obras ou reformas.

O locatário é responsável pela manutenção do imóvel, ou seja, pinturas nas paredes, consertos em portas e janelas e outras obras essenciais para o melhor funcionamento do espaço.

Já o locador se responsabiliza pelas manutenções relacionadas a problemas estruturais do imóvel.

Além disso, as obras de melhoria só podem ser feitas com autorização do proprietário, respeitando a estrutura da edificação e as leis do município. 

Renovação de contrato e devolução de imóveis comerciais 

Em contratos comerciais, é possível buscar condições para uma renovação compulsória, que garante a permanência do inquilino pelo mesmo prazo do contrato atual. 

Quando o prazo previsto no contrato de locação é menor que 30 meses, o inquilino precisa informar o proprietário ou a imobiliária que deseja sair, por escrito, com 30 dias de antecedência.

Assim, para sair do imóvel, é importante se atentar aos itens da vistoria de entrada, pois em geral, o imóvel deve estar nas mesmas condições em que foi entregue.

Caso tudo esteja correto, a imobiliária dá o seu consentimento, considerando a unidade pronta para devolução.

Se houver algum ponto de discordância, as partes devem negociar a melhor forma de corrigir e garantir o encerramento do contrato. Além disso, ao devolver o imóvel, o inquilino deve regularizar todas as contas, como água e luz. 

Assim, fica evidente que a locação comercial não é uma atividade simples, uma vez que impacta diretamente a segurança do acordo feito entre locador e locatário.

Por isso, é importante contar com uma consultoria imobiliária corporativa para realizar todos os processos, diminuindo os riscos para os dois lados na transação.

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