Desmistificando o Processo de Locação Comercial

Desmistificando o Processo de Locação Comercial

Um Guia Prático e Eficiente para Empresas que Buscam um Espaço Corporativo

Existem diversos motivos que podem levar uma empresa a buscar por um imóvel corporativo. Ampliação, logística, visibilidade e redução de custos são alguns deles. Seja qual for, é preciso que o local atenda às necessidades da organização e que o processo de locação comercial flua sem gargalos.

Para que isso aconteça, é importante conhecer suas diferentes fases, as leis que regem a locação, os direitos das partes e como estabelecer o contrato. A seguir, veja mais sobre esses detalhes!

Entenda o que é locação comercial

A locação comercial tem como foco a exploração comercial do espaço, pelo locatário. Ou seja, uma empresa ou profissional alugam o local para exercer suas atividades.

Diferente das locações residenciais, as comerciais não possuem prazo mínimo legal para contratação. Como regra, as locações que ultrapassarem o prazo de 5 anos podem ser renovadas compulsoriamente pela empresa locatária.

Conheça a lei da locação comercial

O processo de locação comercial deve seguir a lei, para que seja válido. E as formas de locação têm previsão na Lei do Inquilinato, qual seja, a Lei 8.425/91

Quando se segue seus trâmites para o aluguel de um imóvel, todas as partes garantem seus direitos, por isso é importante conhecê-la. Especialmente em se tratando de empresas, que fazem investimentos altos e, geralmente, visam permanência no local por muito tempo.

Saiba quais são os direitos do inquilino comercial

Como você viu, os contratos de locação comercial que se firmam por mais de 5 anos, garantem ao locatário a renovação. 

Isso significa que, quando uma empresa atua no mesmo local, realizando as mesmas atividades e tem suas obrigações em dia, ela pode solicitar a renovação do contrato. 

Nesse caso, o locador não tem direito de discordar. Entretanto, é preciso que a empresa que aluga o imóvel faça essa solicitação de 12 a 6 meses antes do fim do contrato.

Veja que não pode faltar no contrato de locação comercial

O contrato é peça fundamental em um processo de locação comercial, porque ele contém as condições do aluguel e assegura o direito das partes. Nesse documento, é preciso constar os dados completos das partes e do imóvel a ser locado. 

Quanto a este, é importante haver descrição detalhada do seu estado de conservação, da presença de mobília e da finalidade para a qual ele será utilizado. 

Ademais, deve restar claro que o contrato é para locação exclusivamente comercial, quanto será o valor do aluguel e quando ele será pago. Ainda quanto aos valores, é fundamental que ele preveja os reajustes e como serão feitos. 

Por fim, deve haver previsão de multa em caso de descumprimento do acordado pelas partes e das garantias locatícias. Com tantas informações importantes, das quais não se pode esquecer, o ideal é contar com auxílio profissional para elaborar e revisar o documento.

Conheça as garantias legais do contrato de locação comercial

Você viu que nos contratos de locação comercial, existem garantias legais que o locador pode exigir. Nesse caso, é direito dele fazer essa imposição e o locatário precisa cumpri-la, para fechar um acordo.

Dessa forma, empresas que estão em busca de espaço comercial, para exercer suas atividades, precisam estar cientes disso e de quais são as garantias previstas em lei. 

É possível que o locador exija, por exemplo, carta de fiança bancária. Nesse caso, o banco assume o aluguel que o locatário deixar de pagar e, depois, cobra dele o valor. Para obter a carta, o locatário desembolsará determinado valor. 

Outra forma de garantia que a lei permite é o título de capitalização. O locatário compra um título que equivale a três meses de locação, vinculando-o ao contrato de aluguel. Com o fim do contrato, sem pendências, ele pode resgatá-lo. Do contrário, quem sacará o valor é o proprietário do imóvel.

Por fim, o locador tem permissão legal para exigir que o locatário faça um seguro fiança. Este funciona como um substituto do fiador, sendo que a seguradora arca com a inadimplência do locatário, até o limite pré-fixado para indenização.

É importante frisar que, diante de tantas opções de garantias, o locador pode escolher apenas uma por contrato. 

Saiba quais são as etapas da locação comercial

Até aqui, você compreendeu pontos importantes do processo de locação comercial, sem os quais não é possível firmar um contrato. A seguir, conheça o passo a passo desde a escolha do imóvel, até o fechamento do acordo entre as partes!

  • entender as necessidades da empresa: primeiro, é preciso definir orçamento da empresa, motivo da locação e suas prioridades; 
  • buscar imóveis compatíveis: depois, busca-se no mercado os imóveis disponíveis, que atendam às expectativas da organização;
  • contatar proprietários e agendar visitas: com uma lista de imóveis em mãos, é hora de contatar os proprietários e agendar visitas, para checar as condições dos imóveis e escolher o ideal;
  • negociar com proprietário: após definir qual a melhor opção para a empresa, é preciso negociar com o proprietário detalhes como o preço, condições de pagamento, prazo, dentre outros;
  • revisar e assinar o contrato: quando tudo estiver estabelecido entre as partes, é importante revisar o contrato, antes de assiná-lo. Isso porque pode ser necessário modificá-lo ou realizar aditivos, antes das assinaturas;
  • realizar o pagamento: após a assinatura do documento, a parte locatária é responsável pelo pagamento e pelas garantias ao locador;
  • registrar o contrato: por fim, faz-se o registro obrigatório do contrato no cartório de imóveis, para formalizar o acordo e garantir segurança jurídica aos assinantes.

A contratação de uma consultoria imobiliária garante acompanhamento de todo o processo de locação comercial por profissionais experientes. 

A Vizzio auxilia para que a empresa encontre o imóvel mais adequado, com as melhores condições do mercado e condições contratuais justas. Em busca de imóveis para locação comercial? Conte conosco!