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Como renegociar o aluguel em tempos de crise

Como renegociar o aluguel em tempos de crise

Saiba como renegociar o aluguel em tempos de coronavírus

O mercado imobiliário é um dos mais afetados pela COVID-19, exigindo dos locatários renegociar o aluguel junto aos proprietários para manter o imóvel comercial

A pandemia do coronavírus (COVID-19) afeta diferentes atividades – não só do País, mas do mundo. Os comércios e as indústrias não funcionam; as escolas estão fechadas; os estabelecimentos “não essenciais” são impedidos de operar…tudo isso têm interferido seriamente na economia.

Um dos setores mais afetados é o mercado imobiliário. E, dentro dele, as empresas que ocupam imóveis comerciais alugados. Afinal, com a retração econômica, como fazer para manter o aluguel em dia?

 

Acordo entre locador e locatário

O primeiro passo, evidentemente, é o diálogo. Nesse momento, o locador pode tomar algumas medidas para flexibilizar o pagamento por parte do usuário – até mesmo postergar as cobranças em parte ou na totalidade. Tudo vai depender das condições apresentadas por cada um dos lados.

Inclusive, na Lei do Inquilinato, o artigo 18 diz que qualquer uma das partes pode estabelecer um novo valor e, até mesmo, modificar a cláusula de reajuste do aluguel. De qualquer forma, o acordo precisa acontecer rapidamente, antes da quebra do contrato por atraso ou interrupção dos negócios.

 

Abatimentos

Quando o locador está aberto à negociação, outro tipo de acordo pode surgir, como os abatimentos. Por exemplo: se a empresa que usufrui o espaço corporativo fez melhorias no local – e tem planos de continuar a fazer –, é possível que o valor gasto para a “reforma” seja descontado no aluguel.

Além disso, o acordo pode definir que o inquilino assuma, ao menos, os custos do condomínio e do IPTU – assim, o dono não terá despesas.

 

Amparo jurídico

Outro caminho é pedir a resolução do contrato. Há base jurídica nisso, conforme os artigos 478, 479 e 480 do Código Civil, que viabilizam a ação em casos extraordinários e imprevisíveis – desde que o inquilino comprove a queda de faturamento e, por consequência, a incapacidade de arcar com os gastos referentes ao imóvel comercial.

Vale ressaltar o seguinte: como esse tipo de caso diz respeito à esfera jurídica, é possível que o juiz imponha o aluguel provisório (que não pode ser inferior a 80% do valor vigente), com base no artigo 68 da Lei 8.245/91.

 

Consultoria imobiliária

Mais um recurso nesse momento de incertezas: a consultoria imobiliária, que oferece todo o suporte na renegociação do aluguel, desde que o locatário tenha condições de arcar com o serviço – que pode ser mais acessível do que os honorários de um advogado. Sem dizer que ter um apoio especializado no assunto é determinante para o sucesso do acordo.

Nesse caso, a consultoria com know-how no segmento de imóveis comerciais atua como “porta voz” do cliente e se utiliza de argumentos mais técnicos e embasados para renegociar o valor pessoalmente com o dono do empreendimento. Sem contar que otimiza o tempo da empresa que a contratou, liberando-a para tomar outras decisões estratégicas referentes ao negócio.

Uma das consultorias de renome no mercado e que dispõe desse tipo de serviço é a Vizzio, que desde 2003 auxilia diferentes empresas. Se o seu escritório precisa de apoio, entre em contato com a nossa equipe.